Como Criar Uma O N G

Como criar uma ONG

A) LEI DO TERCEIRO SETOR: AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPs) No dia 30 de junho de 1999,  o Presidente da República regulamentou por intermédio do Decreto No 3.100 a lei No 9.790, 
que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado 
e sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, 
instituindo e disciplinando o Termo de Parceria. (Ver Anexo I e II) 

Cabe destacar que a nova lei abre às entidades do Terceiro Setor um caminho institucional mais moderno,  condizente com as necessidades atuais da sociedade, já que rompe com as velhas amarras regulatórias.


Pela primeira vez, o Estado reconhece publicamente a existência de uma esfera que é pública, não pela sua origem, mas pela sua finalidade: é pública, embora não estatal.

Assim como qualquer outra entidade, as OSCIPs têm um Estatuto, no qual deverá conter requisitos legais e normas, a fim de evitar fraudes, atitudes e posturas anti-éticas no âmbito da sociedade.

 

Neste livro abordaremos :

 

PRIMEIRO PASSO : CONVOCAÇÃO

SEGUNDO PASSO : ASSEMBLÉIA GERAL

TERCEIRO PASSO : ESTATUTO

QUARTO PASSO : A POSSE DA DIRETORIA

QUINTO PASSO : COMO PROCEDER PARA O REGISTRO LEGAL

MODELO DE ATA DE ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO
(deve ser baseada no modelo de Estatuto apresentado)

SAIBA MAIS, CLIQUE AQUI

 


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